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Del2479 - Planalto - Capa Art. 5° Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° Revogam-se disposições em contrário. Brasília, 3 de outubro de 1988; 167° da Independência e 100° da República. JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.1988 DECRETO N° 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979 Aprova o ... DECRETO N° 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979 Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. _____ Nota: Revogado(a) pelo(a) Decreto nº 3.048/1999 _____ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item III do artigo 81 da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.439, de 1º de setembro Validade, interpretação e aplicação do Decreto nº 231/79 ... No penúltimo parágrafo do preâmbulo do Decreto n.º 231/79, de 16 de Julho, o legislador justifica a razão da criação deste diploma com a impossibilidade de, naquela altura, proceder-se uma revisão ou substituição do Código de Estrada, ora revogado pelo Decreto-Lei n.º 5/08, de 29 de Setembro, daí a conveniência em actualizar Decreto-Lei 79/2017, 2017-06-30 - DRE
Decreto 2.479/79 Art. 88 ‐A estabilidade será adquirida pelo funcionário, quando nomeado em caráter efetivo, depois de aprovado no estágio experimental. Revogado em virtude daLC 140/11 §1º‐É de 2 (dois) anos de efetivo exercício o prazo aquisitivo da estabilidade, computando‐se, para esse efeito, o período de estágio experimental. decreto lei nº 2479 - vLex Brasil DECRETO LEI Nº 2479, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Redução de Impostos de Importação de Bens e da Outras Providencias. 171 e 221, § 2º, todos do Decreto Estadual n. 2.479⁄79, tendo em vista que exerceu cargo em comissão, por cinco anos ininterruptos, na Auditoria Geral do Estado e participou como Decisão da DPE-RJ - Decretos 220/75 e 2479/79 - Vencimentos em ... Jan 31, 2019 · 30 videos Play all DPE-RJ - Decretos 220/75 e 2479/79 Bruno Eleitoral DPE-RJ - LC 80/94 - Lei da Defensoria Pública - Art. 128 - Gratuito - Duration: 8:14. Bruno Eleitoral 1,057 views
Legislação Especial - TJ RJ (Técnico Judiciário e Analista ... Com Legislação Especial - TJ RJ (Técnico Judiciário e Analista Judiciário - todas as especialidades) você irá gabaritar e conquistar a sua aprovação! DECRETO Nº 53.831, DE 25 DE MARÇO DE 1964. Art. 6º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A Aposentadoria Especial, a que se refere o art. 31 da Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960, insalubres, perigosos. penosos. Brasília-DF., em 25 de março de 1964; 143º da Independência de 76º da República. Questões Concurso TJ-RJ 2020 | Tribunal de Justiça do Rio ... Questões Lei Estadual 4.620/05. Decreto 2479/79. Lei Estadual 4620/05. Lei Estadual 6956/15. Questões Concurso TJ-RJ. Questões Decreto-Lei 220/75. Questões Decreto Estadual 2.479/79. Questões Lei Estadual 6.956/15. Questões Lei Estadual 4.620/05. Decreto 2479/79. Lei Estadual 4620/05. EU PODEREI IMPRIMIR AS QUESTÕES OU TRANSFORMAR EM
Art. 1º O Acordo de Cooperação para a Modernização e o Reaparelhamento do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão CONCURSO DPE-RJ Descrição. 6) Estatuto Funcionários Públicos Civis do RJ (Inéditas) ⤵ ⤵ 70 QUESTÕES INÉDITAS (Múltipla Escolha) - Decreto-Lei 220/75 e Decreto 2.479/79 - ATUALIZADAS, com GABARITO e FUNDAMENTADAS - 29 pág (PDF).. FORMAS DE PAGAMENTO. Crédito (à vista ou em até 5X) e Boleto (à vista) FORMA DE ENVIO. Todo material será enviado para o e-mail cadastrado Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 2.479 de 08 ... Milhares de questões de Legislação Estadual - Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. A Lei de Terras - IESE
Rural mediante a conversäo para o Regadio de 10.000 hectares em solos geridos pela GESTERRA a celebrar com as Empresas Homt Espanä, S.A., TRAGSA — Einpresa de Transformación Agraria, S.A. e a TRAGSATEC — Tecnologias e Servic ios Agrarios, S.A., no montante em Kwanzas equivalente a Euros 6.988.767, 79.
