11 Jan 2019 Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* No dia 19 de dezembro de 2018, entrou em vigor a Lei n. O art. 3.º da Lei n.º 13.772/2018 acrescentou ao Código Penal um novo Capítulo (Capítulo 233, CP).
Código Penal – Lei nº 2.848/40. Arts. 1º ao 15 (Comentado) Arts. 16 ao 361 (Lei Seca) Consolidação das Leis Trabalhistas – Lei nº 5.452/43. TÍTULO I – INTRODUÇÃO (Do artigo 1º ao artigo 12) TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (Do artigo 13 ao artigo 223) Artigo 124 - Código Penal Comentado - Crime … Mais Dicas de Direito Penal. Lei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comentado. Em regra, o aborto é crime no Brasil, entretanto existem duas exceções que dispostas no artigo 128 do código Art. 357 do Código Penal Militar | Artigos | … Artigos sobre Art. 357 do Código Penal Militar. Busca Jusbrasil. ARTIGOS. Encontre artigos de diversos temas jurídicos produzidos pela comunidade Jusbrasil. Data. Em qualquer data Últimas 24 horas Última semana Último Ir para Artigo 357 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969. Artigo 233 - Código Civil Comentado, TÍTULO I … Código Penal – Lei nº 2.848/40. Arts. 1º ao 15 (Comentado) Arts. 16 ao 361 (Lei Seca) Consolidação das Leis Trabalhistas – Lei nº 5.452/43. TÍTULO I – INTRODUÇÃO (Do artigo 1º ao artigo 12) TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (Do artigo 13 ao artigo 223)
Los delitos contra las relaciones familiares se regulan en el Capítulo III, del Título XII, del Libro II del Código Penal (Art. 217-233 ,Código Penal) bajo la rúbrica Falsificación de documentos y uso de documentos falsos previstos en el segundo párrafo de los artículos 233 y 234, respectivamente. (Fracción modificada en su Hace 5 días Art. 233 Inasistencia alimentaria Ley 599 de 2000 Código Penal Artículo 233 CP El que se sustraiga sin justa causa a la prestación de 1 Fev 2013 Completa o Código Penal Militar no artigo 233, sobre os crimes sexuais o delito de atentado violento ao pudor, que tem como núcleo do tipo o TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em
2020-3-5 · VI - exceto quanto às concessões dos incisos I, II e III, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do Código de Processo Penal , e a indicação da entidade fiscalizadora. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 1977) Detenção Art. 31. Artigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão … Artigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Código de Processo Penal Comentado| Flavio … Se formos claros e conseguirmos contribuir para construir um sistema repressivo penal um pouco melhor do que o existente, já nos damos por satisfeitos. Talvez seja demais dizer, mas, em nossa idade, cremos, é a pretensão mais apropriada que podemos alimentar. Referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado.
Artigo 135 - Código Penal Comentado - Crime … Agora vamos aos comentários sobre este dispositivo. Artigo 135 do código penal comentado - crime de omissão de socorro A primeira coisa a ser feita na análise do artigo 135 do código penal é entender o verbo “deixar”, presente em seu caput.. O mesmo aparece no artigo com o sentido de “não fazer algo” ou “não prestar assistência”. Artigo 129 do código penal comentado - … No título I da parte especial do código penal, é possível identificar os crimes cometidos contra a pessoa. Em seguida, presente no capítulo II, é possível observar a existência de um tópico inteiro sobre lesões corporais, que é inaugurado com a redação do artigo 129, que busca explicar justamente este crime. art 233 codigo penal - vLex
